A Cleva Solutions, SA compromete-se a processar todos os dados pessoais, no contexto das suas
atividades, em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
27 de abril de 2016 e a Lei 58/2019, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao
tratamento e à livre circulação de dados pessoais.

A Cleva:
• compromete-se a recolher apenas os dados de titulares estritamente necessários para o
desempenho das suas obrigações contratuais e legais e de gestão de recursos, podendo os
mesmos ser partilhados com outras entidades do grupo;

• compromete-se a recolher direta e previamente o consentimento informado do titular dos dados,
obtendo a sua autorização para a utilização dos mesmos no ambiente de negócio da empresa,
sempre que requerido legalmente;

• pode, do decorrer da prestação de serviços aos seus clientes, e para o cumprimento das suas
obrigações legais, necessitar de partilhar dados pessoais dos seus colaboradores,
comprometendo-se a partilhar os dados estritamente necessárias e procurar garantir que são
tomadas medidas técnicas e organizativas adequadas à sua proteção;

• pode recorrer a terceiros – subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que
poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos colaboradores. Nestes casos,
a Cleva procura garantir junto dos seus subcontratantes que estes adotem as medidas técnicas e
organizativas adequadas à proteção dos dados do titular;

• compromete-se a comunicar ao titular dos dados, de acordo com a legislação em vigor, qualquer
situação anómala que tenha ocorrido e que potencie riscos significativos para os seus direitos e
liberdades fundamentais.

Cumulativamente, a Cleva assegura aos titulares dos dados que estes são:

• objeto de tratamento lícito, leal e transparente;

• recolhidos para destinatários e finalidades legítimas e determinadas, e se exigível explicitamente
comunicadas;

• adequados, pertinentes e limitados às necessidades, considerando as finalidades para as quais
são tratados;

• conservados apenas durante um período de retenção necessário e legítimo para as finalidades
para as quais são tratados, com informação prévia ao titular quando o tratamento necessitar do
consentimento prévio, por parte do titular;

• tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento
não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental

A Cleva assegura ainda os seguintes direitos aos titulares dos dados:

• direito de acesso aos dados pessoais recolhidos que lhes digam respeito e de exercer esse direito
com facilidade;

• direito de retificação, destruição, oposição ou de restringir o tratamento dos seus dados pessoais,
dentro dos limites legais aplicáveis à Cleva;

• direito de conhecer e de ser informado das finalidades para as quais os seus dados pessoais são
tratados, do período durante o qual são tratados, da identidade de eventuais destinatários, da
lógica subjacente ao seu eventual tratamento automático e, pelo menos quando este tratamento
tiver por base a definição de perfis, das suas consequências;

• direito de receber os dados pessoais que lhes digam respeito, num formato estruturado, de uso
corrente, de leitura automática e interoperável (passível de ser lido e tratado por qualquer
organização), para transmissão a outro responsável;

• direito de reclamar junto da Cleva ou da autoridade de controlo, qualquer situação que considere
anómala quanto à proteção dos seus dados pessoais ou da sua privacidade.

Para o exercício de direitos por parte dos titulares de dados, bem como para outras questões relacionadas
com a proteção de dados pessoais, a Cleva designou um DPO Data Protection Officer. Este tem como
responsabilidade assegurar que as medidas técnicas e organizativas necessárias à efetiva e eficaz
proteção de dados pessoais e à manutenção da privacidade dos titulares se encontram implementadas e
que são alvo de melhoria contínua, e assegurar a ligação à Comissão Executiva da Cleva para reportar
qualquer problema relacionado com a falta de cumprimento do regulamento.

Cabe aos colaboradores da Cleva cumprir e fazer cumprir a presente política de privacidade e proteção de
dados pessoais, assim como as restantes normas e regulamentos em vigor sobre esta matéria, bem como
comunicar qualquer fraqueza ou situação anómala com impacto, ainda que potencial, nos direitos e
liberdades fundamentais de titulares de dados.

Todas as violações dos colaboradores às regras estabelecidas neste regulamento serão tratadas (se
aplicável) em sede de competente âmbito disciplinar e/ou criminal.
O DPO da Cleva poderá ser contactado através do endereço eletrónico privacy.cleva.pt@cleva-solutions.com